Termos e Condições
de Utilização

O presente website é propriedade e operado por:

A Frontera é uma plataforma de inteligência artificial especializada na análise de faturas de energia e na automatização do processo de mudança de comercializador, destinada a empresas e agentes comerciais no mercado energético português.

O presente Aviso Legal regula as condições de acesso e utilização do website frontera-ai.com e de todos os subdomínios e serviços a ele associados, incluindo a plataforma de análise de faturas, a API e os widgets de integração.

O acesso e utilização do website pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral do presente Aviso Legal, da Política de Privacidade e de quaisquer condições específicas aplicáveis a determinados serviços.

A Frontera disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços:

• Análise automatizada de faturas de eletricidade e gás natural por inteligência artificial
• Identificação e comparação de ofertas de comercializadores de energia
• Simulação de poupança para clientes residenciais e empresariais
• API de integração para empresas e parceiros comerciais
• Widget embebível para websites de agentes e operadores energéticos
• Aplicação para agentes comerciais de energia

Os serviços destinam-se exclusivamente a entidades com capacidade jurídica para celebrar contratos. A Frontera reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.

O utilizador compromete-se a usar o website e os seus serviços de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros. Em particular, é expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à boa-fé
• Submeter faturas ou documentos que não lhe pertençam ou para os quais não tenha autorização
• Tentar aceder a sistemas, dados ou funcionalidades para os quais não possui autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou reproduzir o software ou algoritmos da plataforma
• Utilizar meios automáticos (bots, scrapers) para aceder ou extrair dados do website
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Utilizar o serviço de demonstração de forma abusiva ou para fins comerciais não autorizados

A violação destas condições pode resultar na suspensão imediata do acesso ao serviço e, quando aplicável, na participação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logótipos, ícones, interfaces gráficas, vídeos, dados, código-fonte, algoritmos de análise de faturas, modelos de inteligência artificial e bases de dados — é propriedade exclusiva da Frontera ou dos seus licenciantes, e está protegido pela legislação nacional e europeia de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública de qualquer conteúdo sem autorização expressa e prévia por escrito da Frontera, exceto nos casos previstos na lei.

As marcas Frontera e quaisquer outros sinais distintivos utilizados neste website são marcas registadas ou em processo de registo. A sua utilização não autorizada constitui violação de direitos de propriedade industrial.

A Frontera emprega tecnologia de inteligência artificial para analisar faturas de energia. Os resultados gerados têm carácter informativo e orientativo, não constituindo aconselhamento jurídico, fiscal ou contratual. O utilizador é responsável por verificar a precisão dos dados antes de tomar qualquer decisão comercial.

A Frontera não se responsabiliza por:

• Erros ou imprecisões resultantes de faturas ilegíveis, danificadas ou em formatos não suportados
• Decisões tomadas com base nos resultados da análise sem verificação independente
• Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos ou de manutenção
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização do serviço
• Conteúdos de websites de terceiros acessíveis através de hiperligações presentes no website

A responsabilidade máxima da Frontera perante qualquer utilizador, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo utilizador pelos serviços nos doze meses anteriores ao evento que originou o dano.

A Frontera esforça-se por manter o website e os serviços disponíveis de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente suspenso para operações de manutenção, atualização ou por circunstâncias fora do controlo da Frontera, incluindo falhas de telecomunicações, casos de força maior ou ataques informáticos.

A Frontera notificará os utilizadores registados com antecedência razoável em caso de manutenções programadas que afetem significativamente a disponibilidade do serviço.

O website pode conter hiperligações para websites de terceiros (comercializadores de energia, entidades reguladoras, parceiros comerciais). A Frontera não controla nem é responsável pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

O serviço integra soluções de terceiros, nomeadamente infraestrutura de nuvem (Google Firebase), ferramentas de demonstração e fontes tipográficas. A utilização dessas integrações está sujeita aos termos e condições dos respetivos fornecedores.

A Frontera reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

Recomendamos a consulta periódica deste documento. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

O presente Aviso Legal é regido pela lei portuguesa, em conformidade com a legislação europeia aplicável, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Diretiva 2000/31/CE relativa ao comércio eletrónico e demais normas aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização deste website, as partes acordam submeter-se à competência exclusiva dos tribunais da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Para consumidores, poderão ser utilizadas plataformas de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto ou a plataforma europeia ODR disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Para questões relacionadas com o presente Aviso Legal, contacte-nos através de:

• Email: info@frontera-ai.com
• Endereço postal: R. Beato Inácio de Azevedo, 386, Porto, Portugal