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de Utilização
Leia atentamente este aviso legal antes de utilizar o website e os serviços Frontera.
O presente website é propriedade e operado por:
DOMINGO INESQUECÍVEL — INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOMAÇÃO COMERCIAL, LDA
NIPC: 519 113 810
Sede: R. Beato Inácio de Azevedo, 386, Porto, Portugal
Contacto: info@frontera-ai.com
Marca comercial: Frontera
A Frontera é uma plataforma de inteligência artificial especializada na análise de faturas de energia e na automatização do processo de mudança de comercializador, destinada a empresas e agentes comerciais no mercado energético português.
O presente Aviso Legal regula as condições de acesso e utilização do website frontera-ai.com e de todos os subdomínios e serviços a ele associados, incluindo a plataforma de análise de faturas, a API e os widgets de integração.
O acesso e utilização do website pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral do presente Aviso Legal, da Política de Privacidade e de quaisquer condições específicas aplicáveis a determinados serviços.
A Frontera disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços:
- Análise automatizada de faturas de eletricidade e gás natural por inteligência artificial
- Identificação e comparação de ofertas de comercializadores de energia
- Simulação de poupança para clientes residenciais e empresariais
- API de integração para empresas e parceiros comerciais
- Widget embebível para websites de agentes e operadores energéticos
- Aplicação para agentes comerciais de energia
Os serviços destinam-se exclusivamente a entidades com capacidade jurídica para celebrar contratos. A Frontera reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.
O utilizador compromete-se a usar o website e os seus serviços de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros. Em particular, é expressamente proibido:
- Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à boa-fé
- Submeter faturas ou documentos que não lhe pertençam ou para os quais não tenha autorização
- Tentar aceder a sistemas, dados ou funcionalidades para os quais não possui autorização
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou reproduzir o software ou algoritmos da plataforma
- Utilizar meios automáticos (bots, scrapers) para aceder ou extrair dados do website
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Utilizar o serviço de demonstração de forma abusiva ou para fins comerciais não autorizados
A violação destas condições pode resultar na suspensão imediata do acesso ao serviço e, quando aplicável, na participação às autoridades competentes.
Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logótipos, ícones, interfaces gráficas, vídeos, dados, código-fonte, algoritmos de análise de faturas, modelos de inteligência artificial e bases de dados — é propriedade exclusiva da Frontera ou dos seus licenciantes, e está protegido pela legislação nacional e europeia de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública de qualquer conteúdo sem autorização expressa e prévia por escrito da Frontera, exceto nos casos previstos na lei.
As marcas Frontera e quaisquer outros sinais distintivos utilizados neste website são marcas registadas ou em processo de registo. A sua utilização não autorizada constitui violação de direitos de propriedade industrial.
A Frontera emprega tecnologia de inteligência artificial para analisar faturas de energia. Os resultados gerados têm carácter informativo e orientativo, não constituindo aconselhamento jurídico, fiscal ou contratual. O utilizador é responsável por verificar a precisão dos dados antes de tomar qualquer decisão comercial.
A Frontera não se responsabiliza por:
- Erros ou imprecisões resultantes de faturas ilegíveis, danificadas ou em formatos não suportados
- Decisões tomadas com base nos resultados da análise sem verificação independente
- Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos ou de manutenção
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização do serviço
- Conteúdos de websites de terceiros acessíveis através de hiperligações presentes no website
A responsabilidade máxima da Frontera perante qualquer utilizador, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo utilizador pelos serviços nos doze meses anteriores ao evento que originou o dano.
A Frontera esforça-se por manter o website e os serviços disponíveis de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente suspenso para operações de manutenção, atualização ou por circunstâncias fora do controlo da Frontera, incluindo falhas de telecomunicações, casos de força maior ou ataques informáticos.
A Frontera notificará os utilizadores registados com antecedência razoável em caso de manutenções programadas que afetem significativamente a disponibilidade do serviço.
O website pode conter hiperligações para websites de terceiros (comercializadores de energia, entidades reguladoras, parceiros comerciais). A Frontera não controla nem é responsável pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
O serviço integra soluções de terceiros, nomeadamente infraestrutura de nuvem (Google Firebase), ferramentas de demonstração e fontes tipográficas. A utilização dessas integrações está sujeita aos termos e condições dos respetivos fornecedores.
A Frontera reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
Recomendamos a consulta periódica deste documento. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
O presente Aviso Legal é regido pela lei portuguesa, em conformidade com a legislação europeia aplicável, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Diretiva 2000/31/CE relativa ao comércio eletrónico e demais normas aplicáveis.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização deste website, as partes acordam submeter-se à competência exclusiva dos tribunais da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
Para consumidores, poderão ser utilizadas plataformas de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto ou a plataforma europeia ODR disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
Para questões relacionadas com o presente Aviso Legal, contacte-nos através de:
- Email: info@frontera-ai.com
- Endereço postal: R. Beato Inácio de Azevedo, 386, Porto, Portugal
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